quinta-feira, 12 de abril de 2012

STF decide a favor do aborto para anencéfalos.


Está em discussão desde ontem e previsto para ser anunciado hoje, nesta quinta (12) a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre interrupção da gravidez no caso de crianças anencéfalos não ser considerada crime. 

Dos 10 ministro, 7 já votaram, estabelecendo até o momento o placar de 6 a 1 a favor do aborto no caso da patologia.

Marcelo Croxato e Joana Croxato protestam com
a filha Vitória, que sofre de acrania, contra
a descriminalização da interrupção de
gestação em caso de fetos anencéfalos.
O último a revelar sua posição foi o ministro  Carlos Ayres Britto, votando favorável. Faltam votar agora apenas os ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, o que significa que o placar não poderá ser mudado a menos que alguns membros da Corte retifiquem seus votos, uma hipótese considerada improvável.

O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar contra a ação. Para ele, a iniciativa usurparia a competência do Congresso ao criar uma nova possibilidade em que o aborto não pode ser punido.

A ação a favor da interrupção da gestação em casos de anencefalia, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, tramita há oito anos e é rodeada de polêmicas. Desde a última terça-feira, católicos, evangélicos e espíritas pediam, em vigília em frente ao STF, em orações, que os ministros rejeitassem a autorização do aborto.

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